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Determinação

Postada em 23/10/2017 ás 17h07 - atualizada em 23/10/2017 ás 21h39

Publicada por: Bruna Dias

Fonte: MP-PI

Juiz determina que marido de prefeita seja exonerado do cargo
O Juiz de Direito José Carlos da Fonseca Lima Amorim considerou procedente o pedido, concedendo tutela de urgência.
Juiz determina que marido de prefeita seja exonerado do cargo

Foto: MP-PI

O Promotor de Justiça José William Pereira Luz ajuizou ação civil pública em face do Município de Pajeú do Piauí, requerendo determinação judicial para que a prefeita, Sebastiana Vieira de Carvalho, exonerasse imediatamente o seu marido do cargo comissionado de Chefe de Gabinete. Para o Ministério Público, ao nomear o próprio cônjuge para exercício do cargo, ela praticou ato de nepotismo, violando o princípio da moralidade.

 O Juiz de Direito José Carlos da Fonseca Lima Amorim considerou procedente o pedido, concedendo tutela de urgência. Ele fixou o prazo de 48 horas para a prefeita procedesse à exoneração, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal no montante de R$ 500.

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