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Cidades - Denúncia

Postada em 23/10/2017 ás 17h26 - atualizada em 23/10/2017 ás 21h15

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Promotora abre procedimento para investigar prefeito Robertinho de Miguel Leão
A portaria de nº 052/2017 é de 4 de outubro.
Promotora abre procedimento para investigar prefeito Robertinho de Miguel Leão

O Ministério Público do Piauí, por meio da promotora Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza, instaurou um procedimento preparatório para investigar a prefeitura de Miguel Leão, que tem como gestor o prefeito Robertinho (PR), pela contratação de escritórios de advocacia sem licitação e com o pagamento de recursos da educação, através do precatório do Fundef. 

A portaria de nº 052/2017 é de 4 de outubro. A promotora explicou que os recursos do Fundef são vinculados a Educação e que não podem ser desviados para outra área. Também ressaltou que não justifica a contratação sem licitação de um escritório de advocacia para cobrar o pagamento de precatórios do Fundef, principalmente porque existe ampla concorrência. 

O procedimento preparatório de nº 052/2017 irá analisar se houve contratação de escritório de advocacia para fins de levantamento de tais valores, no âmbito do município de Miguel Leão. Foi recomendada ainda a suspensão de quaisquer pagamentos advindos de eventual contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com o escritório no sentido de atuar apenas pedindo o cumprimento da sentença. 

Outro lado

Procurado pelo R10 nesta segunda-feira (23), o  prefeito Robertinho não foi localizado para comentar a investigação.

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