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Política - Decisão

Postada em 09/07/2018 ás 09h34 - atualizada em 09/07/2018 ás 10h10

Publicada por: Redação

Fonte: Ascom

TRE-PI julga improcedente ação do PT contra Luciano Nunes
Luciano, que é pré-candidato ao Governo do Estado, teria usado as redes sociais para atacar o atual governador.
TRE-PI julga improcedente ação do PT contra Luciano Nunes

Juiz Antonio de Paiva (Foto: ascom)

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Antônio de Paiva Sales, julgou improcedente representação feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) acusando o deputado estadual, Luciano Nunes (PSDB), de fazer propaganda eleitoral irregular na internet.

Luciano, que é pré-candidato ao Governo do Estado, divulgou e impulsionou mensagem na sua página pessoal em rede social criticando a gestão do atual governador, Wellington Dias, pelos problemas enfrentados na área da educação e desvalorização dos professores. 

O advogado do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Carlos Yury de Morais, analisa como acertada a decisão e explica que, “de fato, a postagem é apenas um lamento de Luciano quanto a uma dada situação e em momento algum faz alusão à sua pré-candidatura”.

Em sua sentença, o juiz observa que “apesar da pretensa candidatura do representado, não foi feita sequer menção à sua intenção de concorrer a cargo eletivo nas eleições”, tratando-se de “posicionamento pessoal, comportamento expressamente permitido pela legislação eleitoral”.

 “É uma decisão inédita no Piaui, que reforça a devida aplicação da lei, garante a liberdade de opinião e dá mais segurança ao processo eleitoral, assegurando aos pré-candidatos manifestarem-se adequadamente de acordo com as novidades da legislação eleitoral”, pontua Carlos Yury.

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