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Geral - Fiscalização

Postada em 10/07/2018 ás 15h54 - atualizada em 10/07/2018 ás 15h55

Publicada por: Redação

Fonte: Ascom OAB

Conselhos vão fiscalizar qualidade do Ensino Superior no Piauí
Os conselhos profissionais deliberaram agenda para fiscalização durante reunião.
Conselhos vão fiscalizar qualidade do Ensino Superior no Piauí

Foto: Ascom/OAB

Na manhã desta segunda-feira (9), ocorreu o Fórum dos Conselhos Regionais e Profissões Regulamentadas do Piauí, conduzido pelo presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP-21), Eduardo Moita. O encontro teve como objetivo aproximar os conselhos para a realização de uma agenda comum de fiscalização às Instituições de Ensino Superior do Piauí, bem como para tratar de temas como Piso Salarial e Eleições Gerais em 2018.

Na oportunidade, o presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-PI, Samuel Nascimento, apresentou aos demais representantes dos Conselhos Profissionais meios e estratégias para supervisão do Ensino Superior. A supervisão será um trabalho em conjunto entre os Conselhos Profissionais que participaram do Fórum.

A apresentação foi baseada no Art. 66 do Decreto nº 9.235, de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Segundo o qual, estudantes, professores e pessoal técnico-administrativo, por meio de seus órgãos representativos, entidades educacionais ou organizações da sociedade civil, além dos órgãos de defesa dos direitos do cidadão, poderão representar à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, quando verificarem deficiências ou irregularidades no funcionamento de instituição ou curso de Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu.

Para o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, o encontro foi relevante, principalmente no ponto da fiscalização da qualidade do Ensino Superior no Estado. “É um desafio unânime entre os Conselhos a preocupação com a oferta excessiva de cursos superiores sem preocupação com a qualidade, resultando na má formação dos profissionais. O nosso papel deve ser de assumir o protagonismo na fiscalização, exigindo que as instituições cumpram com as diretrizes educacionais regulamentadas”, pontuou Chico Lucas.

Os representantes dos Conselhos demonstraram preocupação com a educação, principalmente por meio do Ensino à Distância (EAD). Sobre isso, foi instituído uma comissão coordenada pelo presidente do CRP-21, Eduardo Moita, para despachar com a bancada do Piauí no congresso Nacional para apoiar o projeto de Lei que proíbe o EAD, muitos realizados sem aprovação do Ministério de Educação e Cultura (MEC), inclusive nas áreas de saúde.

De acordo com Eduardo Moita, é essencial o fortalecimento das pautas dos Conselhos Profissionais a fim de garantir a representatividade dos profissionais em suas respectivas áreas de atuação. “Tratam-se de Conselhos Profissionais grandes, em número de participantes, mas não só nisso, grandes na sua importância social. É preciso desmitificar que a nossa finalidade primeira, enquanto conselhos representativos, é de penalizar ou punir. Nosso primeiro papel é de orientar, em seguida, fiscalizar e só em último caso, punir”, elucidou o presidente do CRP-21 reforçando a participação dos demais conselhos.

Além disso, os Conselhos Profissionais decidiram que irão convocar os pré-candidatos aos cargos de governador e senadores do Estado do Piauí nas eleições deste ano para reuniões em separado. O objetivo será de levar pautas comuns aos conselhos e debater propostas a serem efetivadas caso sejam eleitos aos cargos mencionados.

Participaram da reunião os Conselhos de Contabilidade (CRC-PI); Psicologia (CRP-21); Administração (CRA-PI); Medicina (CRM-PI); Enfermagem (COREN-PI); Nutrição (CRN-6); Engenharia e Agronomia (CREA-PI); Farmácia (CRF-PI); Biblioteconomia (CRB-3); Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-14); Corretores de Imóveis (CRECI-PI); Medicina Veterinária (CRMV-PI) e OAB-PI.

Foto: Ascom/OAB

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