Terça, 17 de julho de 2018
(86) 99915-1055
Geral - Luís Correia

Postada em 13/07/2018 ás 12h01 - atualizada em 13/07/2018 ás 16h43

Publicada por: Bruna Dias

TCE não reconhece decreto de emergência de prefeitura do Piauí
Relatório da DFAM aponta ausência de comprovação da situação emergencial narrada.
TCE não reconhece decreto de emergência de prefeitura do Piauí

Kim do Caranguejo (Foto: facebook)

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio do conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, decidiu pelo não reconhecimento do Decreto Municipal de Emergência de Luís Correia de n° 006/2017. A decisão é do dia 05 de julho. Relatório da DFAM aponta ausência de comprovação da situação emergencial narrada que ensejara a formulação do decreto municipal.

Em sua defesa, o gestor municipal, Francisco Araújo Galeno, conhecido como Kim do Caranguejo, alegou a "situação caótica que se encontrava a saúde pública do Município de Luís Correia, com condições precárias de funcionamento do Hospital e demais Unidades de Saúde do Município, desabastecidas e sem equipamentos necessários para o seu funcionamento [...] indicando para a necessidade de decretação de situação emergencial, visando disponibilizar ao gestor instrumentos hábeis a lhe propiciar condições de restabelecer a normalidade administrativa, mediante contratações imediatas de pessoal, de serviços e de produtos necessários para o bom funcionamento da Administração Municipal". 

No entanto, o TCE votou pela procedência da inspeção, afirmando que foi constatado "que não restou configurada a alegada situação emergencial que autorizasse a edição do Decreto, que é exceção no ordenamento jurídico pátrio, não se verificando, razão para sua existência, muito menos para que o mesmo produza efeitos". 

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Revista ADV

»

Matias Olímpio-PI Por Ilson Filho

1º Arraiá da Casa de Shows DS House foi um sucesso

Olho D'água do Piauí Por Jô Mendes

Dezenas de fiéis participam da procissão de Nossa Senhora das Dores em Olho D'água

Amarante-PI Por Diogo Costa

Veja as delícias que você encontra na Pizzaria Velho Monge em Amarante; confira!

Campo Largo-PI Por Roberto Freitas

Centro de Diagnóstico Móvel Central da Mama atende em Campo Largo do Piauí-PI

Água Branca-PI Por Lenno Oliveira

Prefeitura de Água Branca inaugura Academia Livre

Mais lidas da semana

»

Municípios
© Copyright 2018 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
TV R10 Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium