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Punição

Postada em 29/10/2017 ás 11h29 - atualizada em 29/10/2017 ás 12h44

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Fonte: G1

Pedestres e ciclistas poderão ser multados a partir de 2018
Punição estava prevista no Código de Trânsito de 1997, mas nunca foi praticada porque não havia regulamentação.
Pedestres e ciclistas poderão ser multados a partir de 2018

(Foto: G1)

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou nessa sexta-feira (27) uma resolução que define as regras de multas para pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas permitidas. A medida começa a valer em 180 dias. As punições já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas nunca foram praticadas porque não havia regulamentação de como seriam feitas.

A multa para o pedestre que ficar no meio da rua ou atravessar fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea será de R$ 44,19 o equivalente à metade do valor da infração leve atual. A mesma autuação vale para quem utilizar as vias sem autorização para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito.

Já os ciclistas que andarem onde a circulação não é permitida, ou guiem de forma agressiva, receberão multa de R$ 130,16, que é o valor da infração média. Além da multa, a bicicleta poderá ser apreendida, como um carro. De acordo com o CTB, ciclistas não podem andar em vias de trânsito rápido, que não têm cruzamentos, nem pedalar sem as mãos e transportar peso incompatível.

Segundo o Denatran, o agente de trânsito ou autoridade que constatar a infração deverá preencher um "auto de infração", que pode ser eletrônico, com o nome completo, documento de identificação e, "quando possível", com o endereço e o CPF do infrator. Caso ele não recorra, a autuação se tornará multa, que poderá ser paga via boleto ou até mesmo com cartão de crédito, conforme outra regulamentação recente do Denatran.

 

 

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