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Direitos Humanos

Postada em 02/11/2017 ás 15h29 - atualizada em 02/11/2017 ás 15h36

Publicada por: Bruna Dias

Fonte: Veja

Ministra pede salário de R$ 61 mil ao governo e se justifica citando escravidão
Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, só pode ficar com 33.700 reais do total de suas rendas por causa da regra do abate-teto.
Ministra pede salário de R$ 61 mil ao governo e se justifica citando escravidão

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, apresentou ao governo um pedido para acumular seu salário com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria vencimento bruto de 61.400 reais. Segundo informações da coluna de Andreza Matais, do jornal Estado de S. Paulo, desta quinta-feira, Luislinda reclama que devido ao teto constitucional só pode ficar com 33.700 reais do total de rendimentos, o que, para ela, “se assemelha ao trabalho escravo”.

A ministra contesta, em ação de 207 páginas, a regra do abate-teto, pela qual nenhum servidor pode ganhar mais do que um ministro do Supremo. Por isso, seu salário de ministra é abatido em mais de 27.000 reais, caindo para pouco mais de 3.000 reais. O salário de desembargadora, de 30.471,10 reais é preservado.

A ministra diz que a situação “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.

Segundo o artigo 149 do Código Penal brasileiro, trabalho análogo ao de escravo é aquele que submete a pessoa a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho, trabalho forçado, cerceamento de locomoção e servidão por dívida.

Após a repercussão do caso a assessoria da ministra Luislinda Valois informou nesta quinta-feira (02) que ela desistiu de reivindicar do governo o acúmulo do salário integral da atual função com a aposentadoria de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia.

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