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Geral - Empréstimo

Postada em 03/11/2017 ás 09h27 - atualizada em 03/11/2017 ás 17h18

Publicada por: Bruna Dias

Fonte: Ascom

Governo do Piauí vai acionar justiça para liberação de empréstimo
O empréstimo já está aprovado e aguarda a liberação pela STN
Governo do Piauí vai acionar justiça para liberação de empréstimo

O Governo do Estado do Piauí entrará na Justiça para garantir a liberação de empréstimo. A medida pode acontecer caso a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não libere operação de crédito já contratada pelo Estado junto a instituição financeira e previamente aprovada.

De acordo com o governador Wellington Dias, o empréstimo já está aprovado, cabendo agora apenas a liberação.  “No dia 29 de julho foi publicada a aprovação, assinada pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; juntamente com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Caixa Econômica Federal adotou suas providências legais. Falta o último passo: a liberação."

Para que o financiamento seja liberado pelo Tesouro Nacional, o Estado precisa estar em dia com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação permite o gasto com pessoal de até 49% do que se arrecada. O Piauí compromete 46,70% da sua receita líquida com pessoal, o que mostra que o Governo tem cumprido a lei.

Porém, casos atípicos tem acontecido com alguns estados como é o caso da Paraíba que teve empréstimo travado pelo Governo Federal sob a alegação de descumprimento da LRF.

 O entrave ocorreu por que a STN juntou todos os gastos com pessoal do Estado, incluindo Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público, sendo que o Executivo compromete 48,7% do que arrecada com pessoal. Estando assim, dentro dos limites. 

Este foi o argumento usado na ação movida no Supremo Tribunal Federal e ela foi acatada, liminarmente, pelo ministro Edson Fachin em decisão proferida nesta quarta-feira (1°). Fachin determinou que Secretaria do Tesouro Nacional analise os pleitos encaminhados pelo governo da Paraíba. Na sua decisão, ele apontou como responsáveis pelas distorções na contratação de pessoal:  a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Ministério Público da Paraíba. O Estado, de acordo com a análise do ministro, não pode ser responsabilizado pela ação dos outros poderes.

Além da Paraíba, a Bahia e o Pará também tiveram decisão favorável por via judicial. Sendo estes com situações iguais a do Piauí – faltando apenas a liberação do recurso. 

Wellington Dias ressalta que esta é uma situação inadmissível. "É impensável chegarmos neste nível. Um Estado para tirar um empréstimo ter que recorrer à justiça. Contudo, já autorizei nossa Procuradoria a ingressar neste caminho", comenta o chefe do executivo piauiense que está na Paraíba tratando sobre este tema com o governador Ricardo Coutinho e sua equipe.

Com a liberação das operações de crédito o Piauí terá mais fôlego para investir em obras que trazem qualidade de vida, como: mobilidade urbana e educação. Bem como, iniciativas que a ajudam a economia a crescer, pois com a circulação de R$ 315 milhões, a construção civil e outras áreas serão fomentadas.  

Avaliação Financeira

Além de estar dentro dos limites apontados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do Estado do Piauí não tem pendência legal. E nas avaliações financeiras que mostram a saúde econômica do estado e sua capacidade de honrar os compromissos, o Piauí tem teve nota B. As notas de avaliação vão de A a D, portanto o estado tem uma das melhores situações.

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