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Cidades - Piauí

Postada em 03/11/2017 ás 14h38 - atualizada em 03/11/2017 ás 18h21

Publicada por: Henrique Guerra

Fonte: CCOM

Com nome sujo no CAUC, Piauí não pode receber dinheiro de empréstimo
PIAUÍ
Com nome sujo no CAUC, Piauí não pode receber dinheiro de empréstimo

O Governo do Estado do Piauí entrará na Justiça para garantir a liberação de empréstimo. A medida irá acontecer caso a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não libere operação de crédito já contratada pelo Estado junto a instituição financeira e previamente aprovada.

Com o nome no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), o Estado tem dificuldades em conseguir o dinheiro do empréstimo. A inscrição no CAUC impossibilita, além das operações de crédito, o recebimento de recursos de convênios e outras transferências.

De acordo com informações do CAUC, o Piauí tem duas inadimplências. A primeira é com relação a irregularidade em convênio firmado pela Secretaria de Infraestrutura. E a outra é da Assembleia Legislativa do Estado.

De acordo com o governador Wellington Dias, o empréstimo já está aprovado, cabendo agora apenas a liberação. “No dia 29 de julho foi publicada a aprovação, assinada pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; juntamente com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Caixa Econômica Federal adotou suas providências legais. Falta o último passo: a liberação.”

Outro fator que impede a liberação do dinheiro pelo Tesouro Nacional é que o estado ultrapassou o limite prudencial com folha de pagamento imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o secretário de Fazenda Rafael Fonteles, o governo chegou ao limite do que determina a legislação.

Para garantir a liberação do recurso, o Governo do Piauí irá citar exemplos considerados atípicos de estados como é o caso da Paraíba. O estado nordestino teve empréstimo travado pelo Governo Federal sob a alegação de descumprimento da LRF. O entrave ocorreu por que a STN juntou todos os gastos com pessoal do Estado, incluindo Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público, sendo que o Executivo compromete 48,7% do que arrecada com pessoal. Estando assim, dentro dos limites.

Este foi o argumento usado pela Paraíba na ação movida no Supremo Tribunal Federal e ela foi acatada, liminarmente, pelo ministro Edson Fachin em decisão proferida nesta quarta-feira (1°). A decisão deu esperança para gestão de Wellington Dias (PT).

Fachin determinou que Secretaria do Tesouro Nacional analise os pleitos encaminhados pelo governo da Paraíba. Na sua decisão, ele apontou como responsáveis pelas distorções na contratação de pessoal: a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Ministério Público da Paraíba. O Estado, de acordo com a análise do ministro, não pode ser responsabilizado pela ação dos outros poderes.

Além da Paraíba, a Bahia e o Pará também tiveram decisão favorável por via judicial. Sendo estes com situações iguais a do Piauí – faltando apenas a liberação do recurso.

Wellington Dias ressalta que esta é uma situação inadmissível. “É impensável chegarmos neste nível. Um Estado para tirar um empréstimo ter que recorrer à justiça. Contudo, já autorizei nossa Procuradoria a ingressar neste caminho”, afirmou.

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