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Política - Multa

Postada em 04/11/2017 ás 11h03 - atualizada em 04/11/2017 ás 11h55

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Fonte: Veja

Lula e Bolsonaro serão julgados pelo TSE por antecipar propaganda eleitoral
A legislação permite a propaganda eleitoral somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a restrição.
Lula e Bolsonaro serão julgados pelo TSE por antecipar propaganda eleitoral

(Foto: Divulgação)

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro entraram na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada. A Corte Eleitoral deve julgar ainda neste ano dois processos que envolvem a divulgação na internet de vídeos que fazem referência às candidaturas de Lula e Bolsonaro ao Planalto.

A legislação permite a propaganda eleitoral somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a restrição. O primeiro caso é de Bolsonaro. Em 21 de setembro, o TSE iniciou o julgamento sobre a retirada de vídeos da internet, que apoia o deputado fluminense.

O ex-presidente Lula também é alvo de processo no TSE por causa da veiculação de vídeos na internet. O Ministério Público questionou também ao TSE a participação de Lula na “inauguração popular da Transposição de Águas do São Francisco”, em evento ocorrido na cidade de Monteiro, na Paraíba, em março deste ano.

De acordo com o TSE, não há questionamentos sobre os presidenciáveis Geraldo Alckmin (PSDB), João Doria (PSDB) e Ciro Gomes (PDT).

Outro lado

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse ter confiança no julgamento que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará dos vídeos veiculados na internet que o mostram sendo recepcionado por simpatizantes em aeroportos.

A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva informou que os vídeos questionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) não foram elaborados pelo petista nem por sua equipe.

 

 

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