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Texto-base

Postada em 10/11/2017 ás 09h44

Publicada por: Bruna Dias

Fonte: G1

Comissão da Câmara proíbe aborto até em casos de estupro
A proposta proíbe qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.
Comissão da Câmara proíbe aborto até em casos de estupro

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Na quarta-feira (08), causou polêmica a aprovação, em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, do texto-base de um projeto que prevê incluir na Constituição a garantia do direito à vida "desde a concepção".  

Na prática, a proposta proíbe qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação. Com a aprovação do texto-base, os deputados da comissão passarão a analisar, no próximo dia 21, sete destaques que podem alterar o conteúdo da proposta.

Durante a sessão, deputados contrários à proposta argumentaram que a medida pode levar a questionamentos judiciais porque o Código Penal permite a interrupção da gravidez em casos de estupro e quando houver risco para a vida da mulher.

O texto-base aprovado pela comissão também prevê a ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), escreveu no Facebook que a proibição de aborto em casos de estupro "não vai passar" na Casa. "Proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara", escreveu Maia na rede social.

Hoje a prática do aborto não é punida quando a gravidez seja resultado de um estupro, caso haja risco para a vida da mulher ou no caso de fetos anéncefalos, deficiência que inviabiliza a vida do bebê após o nascimento.

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