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Decisão

Postada em 10/11/2017 ás 12h13

Publicada por: Bruna Dias

TRE concede liminar e mantém nos cargos vereadores de Regeneração
Os vereadores tiveram seus diplomas cassados no último dia 06 de novembro.
TRE concede liminar e mantém nos cargos vereadores de Regeneração

Ciríaco; Vavá; Miguel, Daniel / Foto: facebook

O juiz Daniel Santos Rocha Sobral concedeu nessa quinta-feira (09), uma liminar que mantém  os vereadores do município de Regeneração, Ciríaco Araújo, Miguel Carvalho, Daniel Moreira e Josivaldo Vasconcelos (Vavá Vasconcelos), em seus cargos.

Os vereadores tiveram seus diplomas cassados no último dia 06 de novembro pelo juiz Alberto Franklin de Alencar Milfont, da 43ª Zona Eleitoral, de Regeneração. Na liminar, o juiz suspende o cumprimento imediato da decisão até o julgamento do recurso já interposto pelos vereadores cassados junto ao TRE.

O juiz determina a imediata intimação do Juízo Eleitoral de Regeneração, como também a Câmara Municipal, para fins de cumprimento da decisão em segunda instância.

Em sua decisão, o juiz relator ressalta que, não poderia o juiz de primeiro grau determinar o imediato cumprimento da decisão de cassação dos vereadores e que o ato de intimar a presidência da Câmara determinando a imediata posse dos novos vereadores, demonstrou que o juiz não aguardou a publicação da sentença, o que prejudicaria o direito dos impugnados de terem o caso apreciado em segunda instância antes do cumprimento da decisão.

A solenidade de diplomação dos novos vereadores aconteceu nesta quinta-feira (09).  Foram diplomados: Jailton Walberth, Júlio José de Moura, Plácido Nunes e Luis Alberto Pinheiro Leal Nunes. Segundo a decisão do juiz, os novos vereadores deveriam assumir suas cadeiras imediatamente. Com a liminar concedida pelo TR-PI a decisão do juiz de Regeneração fica suspensa.

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