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Geral - Lei

Postada em 12/11/2017 ás 09h33

Publicada por: Bruna Dias

Wellington sanciona lei que garante idosos de graça em transporte intermunicipal
A lei foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (10).
Wellington sanciona lei que garante idosos de graça em transporte intermunicipal

Foto: Capital Teresina

O governador Wellington Dias sancionou a Lei 7.056, de 9 de novembro de 2017, de autoria do deputado estadual Marden Menezes, que garante o benefício para quem tem mais de 60 anos, usufruir do transporte público intermunicipal de forma gratuita. A lei foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (10).

De acordo com o texto, as empresas devem reservar duas vagas gratuitas por viagem, em cada veículo. Caso haja excedente de passageiros idosos para as vagas gratuitas, eles devem ter desconto de 50% no valor da passagem. Podem adquirir o benefício pessoas que recebem até dois salários mínimos. O idoso precisa comprovar a idade e morar no Piauí.

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