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Política - Benefícios

Postada em 16/11/2017 ás 11h05 - atualizada em 16/11/2017 ás 11h11

Publicada por: Bruna Dias

Fonte: Veja

Câmara paga até R$ 23 mil de aposentadoria a parlamentares cassados
Benefícios são provenientes de fundo de previdência abastecido, em parte, com recursos públicos; na lista, 'anões do orçamento' e mensaleiros.
Câmara paga até R$ 23 mil de aposentadoria a parlamentares cassados

O deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ) recebe 23.344,70 reais por mês de aposentadoria (Marcos Michael/VEJA)

A Câmara dos Deputados paga aposentadoria de até 23.344,70 reais por mês para parlamentares cassados. Os benefícios são provenientes de um plano de previdência abastecido, em parte, com recursos públicos. Nove parlamentares que perderam o mandato por envolvimento em esquemas de corrupção ou improbidade administrativa recebem os pagamentos mensais – o valor mais baixo é de 8.775,38 reais.

As aposentadorias somam 126.960,94 reais por mês e seu pagamento não é ilegal. Dos beneficiários desse montante, cinco deputados foram cassados em razão do escândalo dos anões do Orçamento – grupo acusado de receber propina de prefeitos e governadores em troca de liberação de recursos da União nos anos 1990 – e dois por causa do mensalão – esquema de compra de apoio político no Congresso, segundo a acusação, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão ocorrerá em meio à retomada das articulações para a votação da reforma da Previdência, que, segundo o governo Michel Temer (PMDB), tem como um dos objetivos eliminar privilégios e igualar direitos de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A expectativa do Palácio do Planalto é de conseguir votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara, mesmo que mais enxuta em relação ao texto inicial, até meados de dezembro. Para a aprovação da reforma, são necessários 308 votos.

Além dos pagamentos feitos aos parlamentares cassados, a Casa também reserva uma pensão de 937 reais à família de um deputado que era aposentado e perdeu o mandato durante a ditadura militar. Procurados, os parlamentares cassados disseram que pagaram pelo direito de receber aposentadoria e rechaçaram o rótulo de “privilegiados”.

A maior aposentadoria paga aos cassados é a do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que perdeu o mandato em 2005 no mensalão. Pedro Corrêa (PP-PE), atualmente preso na Operação Lava Jato e cassado em 2006 também no mensalão, recebe benefício de 22.380,05 reais.

Hoje, o teto da Previdência Social para aposentadoria do trabalhador da iniciativa privada, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de 5.531,31 reais

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