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Geral - Parecer

Postada em 16/11/2017 ás 15h00

Publicada por: Bruna Dias

Procuradora-geral emite parecer pela inclusão do Piauí no Cadin
Se a Corte decidir pela inclusão no Cadin/CAUC, o Estado pode ficar proibido de receber dinheiro de convênios.
Procuradora-geral emite parecer pela inclusão do Piauí no Cadin

Raquel Dodge / Foto: Veja

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer a favor para a inclusão do estado do Piauí no Cadin/CAUC/SIAFI.

A decisão se dá "em virtude de pendências na prestação de contas referente ao Contrato de Repasse nº 0224287-88/2007, firmado entre as partes para a ampliação e melhoria do sistema de esgotamento sanitário no município de Teresina/PI", diz o parecer.

Segundo o parecer, o Estado alega que durante a execução do objeto contratado, houve paralisação da obra por fato atribuído à construtora responsável pelo serviço, situação que  acarretou o cancelamento do referido convênio.

Se a Corte decidir pela inclusão no Cadin/CAUC, o Estado pode ficar proibido de receber dinheiro de convênios e sofrer diversas restrições financeiras.

 

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