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Orçamento

Postada em 29/11/2017 ás 15h36 - atualizada em 30/11/2017 ás 11h37

Publicada por: Bruna Dias

Fonte: Folha de S. Paulo

Para cumprir teto, investimento público cairá em 2018
Essa redução terá que ser de pelo menos R$ 14 bilhões em relação a 2017.
Para cumprir teto, investimento público cairá em 2018

Foto: Divulgação

Para cumprir a regra do teto de gastos, o Brasil terá que comprimir ainda mais, no ano que vem, seus gastos com investimentos e custeio da máquina pública, que já estão no pior nível desde 2009.

Essa redução terá que ser de pelo menos R$ 14 bilhões em relação a 2017, uma queda de mais de 11% em relação aos R$ 122 bilhões que estão projetados para este ano.

Essa queda pode ser ainda maior (R$ 21,4 bilhões) se duas medidas de contenção de gastos não passarem pelo Congresso: adiamento do reajuste dos servidores e ressarcimento pela desoneração da folha de pagamento.

Os números foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o órgão, isso acontecerá porque o teto de gastos, que foi aprovado no ano passado, prevê que as despesas podem crescer limitadas à inflação do ano anterior –o Tesouro estima que a variação será de 3%.

Mas as despesas batizadas de obrigatórias, sobre as quais o governo não tem controle, como aposentadorias (que são 41% de todo o gasto) e pessoal, crescerão mais de 6% no ano que vem.

Para conseguir cumprir o teto, restam as despesas nas quais a União pode mexer, que se compõe de investimentos e despesas com o funcionamento da máquina.

De acordo com especialistas em contas públicas, mesmo se a reforma da Previdência for aprovada neste ano, o impacto sobre os gastos obrigatórios seria baixo em 2018, aumentando somente nos anos seguintes.

A estimativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados é que, se as novas regras passarem pelo Congresso, a redução nos gastos no ano que vem será de apenas R$ 2,5 bilhões.

Em outras palavras, os investimentos e gastos com custeio terão que diminuir ainda mais em qualquer cenário.

"O nosso talvez seja o Orçamento mais engessado do mundo", disse a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.

"Temos um deficit estrutural, que se agrava nos próximos anos", lembrou, ressaltando a importância de reformas como a das regras das aposentadorias.

Ela destacou ainda a necessidade de devolução de recursos do BNDES aos cofres do Tesouro em 2018 para que o governo não descumpra a chamada "regra de ouro", que proíbe a União de emitir dívida em um volume superior aos investimentos.

O objetivo é evitar que o Estado se endivide demais para pagar despesas correntes (gasto com pessoal, por exemplo) empurrando a conta para outros governos.

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