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Congresso Nacional

Postada em 04/12/2017 ás 12h25 - atualizada em 04/12/2017 ás 14h15

Publicada por: Redação

Fonte: Veja

Congresso deve votar projetos de lei sobre casamento gay e aborto
O texto sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011), de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) deve ser discutido em plenário pelo Senado.
Congresso deve votar projetos de lei sobre casamento gay e aborto

Foto: (Fabrizio Bensch/Reuters

O Congresso Nacional deve votar nesta semana o projeto de lei que reconhece o casamento gay e a proposta que proíbe o aborto. As duas discussões podem entrar na pauta no momento em que o governo enfrenta dificuldades para conseguir votos para aprovar outras propostas, como a reforma da Previdência.

O texto sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011), de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) deve ser discutido em plenário pelo Senado. A proposta determina como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas” e não mais “entre o homem e a mulher”, como está previsto hoje no Código Civil. Para a senadora, a ausência de uma lei sobre o tema causa “insegurança jurídica” aos homossexuais.

Na Câmara, a comissão especial que discute a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a realização do aborto deve terminar de analisar a PEC nesta semana. O texto prevê a garantia ao direito à vida “desde a concepção”, o que, na prática, significa a proibição da prática de qualquer forma de aborto, mesmo em casos considerados legais atualmente. Hoje, o aborto é legalizado se a mulher for vítima de estupro, a gravidez oferecer riscos à vida da mãe, ou se o feto for anencéfalo.

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