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Multa

Postada em 04/12/2017 ás 16h56

Publicada por: Bruna Dias

Fonte: MP-PI

CONVAP é multada por destruir 453 hectares de área de preservação no Piauí
A empresa comprou e arrendou diversos imóveis na zona rural onde a vegetação é totalmente preservada e protegida pela lei ambiental federal.
CONVAP é multada por destruir 453 hectares de área de preservação no Piauí

A 2ª Promotoria de Justiça de União está atuando pelo controle do desmatamento irregular em áreas de proteção ambiental. De acordo com o apurado pela Promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho, titular na comarca, a empresa CONVAP possui muitas terras dentro do município, utilizando-as para o plantio de cana-de-açúcar em forma de monocultura. A plantação original se encontra nos arredores da rodovia PI-112, no sentido União-Teresina. Contudo, a empresa comprou e arrendou diversos imóveis na zona rural, sentido União-Miguel Alves, onde a vegetação é totalmente preservada e protegida pela lei ambiental federal, já que se trata de uma Área de Preservação Permanente (APP).

“O município de União tem 98% de sua área territorial em região de preservação ambiental, porque abriga dois dos principais biomas do Brasil: Mata Atlântica e Mata dos Cocais. Assim, a região não pode ser desmatada sem as Licenças Ambientais necessárias”, explica Gianny Carvalho. Ainda assim, a CONVAP procedeu ao desmatamento de 463ha. A representante do Ministério Público tomou conhecimento e acionou a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA). O órgão do Poder Executivo estadual informou que a empresa havia pedido autorização para limpeza de área com vegetação exótica, alegando que na área havia apenas bambus.

Ao visitar os terrenos, que abrangem as localidades de Inxu, Joá e Novo Mundo, a Promotora de Justiça constatou que, na verdade, foram desmatados 463ha de pura e preservada área verde, com cocais, carnaúbas, buritizeiros e outras espécies nativas protegidas por lei. “No local há pequenas fontes naturais de água, animais silvestres e um cemitério de valor cultural histórico para a comunidade local. A empresa devastou tudo, utilizando tratores com correntes. Não ficou nada em pé”, relata a representante do Ministério Público. Foi constatada também a existência de vários canos puxando água do Rio Parnaíba sem licença ou outorga.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de União exigiu, então, que a SEMAR procedesse imediatamente ao embargo e à aplicação de multas à CONVAP, medidas que já foram executadas. A situação foi reportada também ao Ministério Público Federal e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Com o objetivo de articular as instituições interessadas, a Promotora de Justiça visitou os vereadores de União, pleiteando a votação de uma lei municipal para limitar a quantidade de terras que podem ser utilizadas na monocultura. Já existe um projeto de lei de iniciativa popular nesse sentido, com melhorias introduzidas pela própria representante do Ministério Público, para harmonização com a Lei Federal do Meio Ambiente e a promoção do equilíbrio entre os interesses econômicos e a preservação dos recursos naturais para as gerações futuras.

O Ministério Público está se articulando a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, pois a questão envolve interesses estaduais, já que também existem monoculturas em Teresina. A instituição vai apurar, ainda, o suposto despejo de “vinhoto” – resíduo pastoso e malcheiroso que resta após a destilação fracionada do caldo de cana-de-açúcar – no solo, o que contamina os lençóis freáticos.

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