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Postada em 04/12/2017 ás 21h55

Publicada por: Henrique Guerra

Fonte: Câmera Municipal/Jênerson Gonçalves da Silva

Câmara mantém Parecer do TCE sobre contas de 2015
O Parecer do TCE recebeu quatro votos a favor e cinco votos contrários, insuficientes para derrubar do Parecer do TCE (seis votos)
Câmara mantém Parecer do TCE sobre contas de 2015

Na última Sessão Ordinária realizada, em 30 de novembro de 2017, no Plenário Juracy Carvalho, com a presença dos Vereadores: Ubiratan Veleda Alves - Presidente; Dimas Rosa Medeiros - Vice-Presidente; Marino Júnior Fonseca de Oliveira - Secretário; Claudison Rocha Leite; Iara de Sousa Aguiar; Henrique de Sousa Guerra; Erivan Martins da Silva; João Dias Filho; e Morvan Figueredo Aguiar, que teve como Pauta: votação do Processo TCE nº 005465/2015, do Exercício Financeiro 2015, sob Parecer nº 225/2017, de responsabilidade do Sr. Francisco Pereira de Sousa. Após apresentação dos termos da votação e da leitura dos Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara (Parecer nº 06/2017), o qual recomendava a reprovação das contas de 2015; e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Parecer nº 225/2017), que recomendava a aprovação das contas com ressalvas, o Presidente pôs em votação os Pareceres, obtendo os seguintes resultados: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamente e Fiscalização, recebeu cinco (05) votos a favor e quatro (04) votos contrários, e o Parecer n° 225/2017 do TCE, recebeu quatro (04) votos a favor e cinco (05) votos contrários. Apesar de reprovado pela maioria dos membros da Casa, os cincos votos contrários não foram suficientes para derrubar o Parecer do TCE, pois são necessários votação de 2/3, ou seja, seis (06) votos, assim em atendimento ao que reza o Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como a Lei Orgânica Municipal, fica prevalecendo o disposto no Parecer Prévio nº 225/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - que aprovou com ressalvas as contas do Exercício Financeiro de 2015. Para saber o que mais foi dito leia a Ata (Íntegra)

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