Segunda, 23 de julho de 2018
(86) 99915-1055
Geral - Decisão

Postada em 11/12/2017 ás 08h56 - atualizada em 11/12/2017 ás 14h19

Publicada por: Bruna Dias

Fonte: TCE-PI

TCE obriga municípios a informarem empresas e veículos de locação
Devem apresentar também a lista dos veículos locados e eventualmente sublocados.
TCE obriga municípios a informarem empresas e veículos de locação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou na sessão plenária de quinta-feira (7) proposição que obriga Estado e municípios piauienses a fornecerem ao órgão a relação de todas as empresas com contratos de locação de veículos com órgãos estaduais e municipais, com nome, razão social e CNPJ. Devem apresentar também a lista dos veículos locados e eventualmente sublocados.

Os dados devem ser disponibilizados em planilha no Sistema Documentações Web, no prazo de 30 dias, a partir da publicação da decisão, não contado o período de recesso Natalino. A obrigatoriedade inclui os órgãos do Estado e as prefeituras e Câmaras Municipais. A proposição foi apresentada pela Dgecor (Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção) e colocada em discussão pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo.

A decisão se baseia em resoluções da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e do próprio TCE-PI, que fortalecem a fiscalização concomitante e reforçam as ações de combate aos desvios de recursos e à corrupção na gestão pública. Durante a discussão da matéria, o conselheiro-substituto Jaylson Campelo observou que a proposta contempla uma das modalidades de negócio – locação de veículos – cujas despesas mais têm crescido no âmbito da administração pública, o que, para ele, justificava plenamente a sua aprovação.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, por sua vez, propôs que fosse acrescentado à decisão a obrigatoriedade de os órgãos relacionarem também todas as empresas participantes de licitações no serviço público – as vencedoras, as perdedoras e também as subcontratadas para executar os serviços ou fornecer os produtos. Justificou que muitas vezes as empresas entram nas licitações apenas para dar cobertura às vencedoras, configurando uma prática corriqueira de fraude.

A proposição foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão, com o acréscimo proposto pelo representante do Ministério Público de Contas.

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Revista ADV

»

Alto Longá Por R. Bezerra

Assentamento Marinópolis realiza o VIII festival da Melancia em Alto Longá

Joaquim Pires-PI Por João Victor

Joaquim Pires estreia com goleada na abertura da Copa Norte de Futsal categoria prata da casa

Corrente-PI Por Aline Moura

Grande público marca presença no último dia da ExpoCorrente

Nazária-PI Por R10 municípios

Prefeito de Nazária participa de arraial em comunidade do município

Campo Maior Por Wellington Siqueira

Prefeitura de Campo Maior irá realizar Concurso Público para Agente de Saúde ainda nesse ano

Mais lidas da semana

»

Municípios
© Copyright 2018 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
TV R10 Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium