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Geral - Relatório

Postada em 11/12/2017 ás 15h00 - atualizada em 11/12/2017 ás 15h06

Publicada por: Bruna Dias

Comitê pede bloqueio de recursos para obras da Transnordestina
O comitê da Comissão Mista de Orçamento apontou indício de irregularidades graves que atingem todo o empreendimento.
Comitê pede bloqueio de recursos para obras da Transnordestina

Transnordestina / Foto: gov

O comitê da Comissão Mista de Orçamento que analisa obras com indício de irregularidades graves entregou na sexta-feira (8) o relatório em que recomenda o bloqueio orçamentário, em 2018, de nove obras custeadas com recursos federais. O relatório terá que ser analisado pela comissão antes da votação do relatório final da proposta orçamentária (PLN 20/17).

Anexo com irregularidades

Se o texto for aprovado, os empreendimentos não poderão ser executados, com recursos do orçamento de 2018, enquanto não forem solucionadas as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As obras identificadas com indícios de irregularidades graves comporão um dos anexos da lei orçamentária.

Na prática, as obras podem até ser contempladas com recursos, mas eles não são executados enquanto a Comissão de Orçamento não der o sinal verde, o que só ocorre após o TCU enviar novas informações ao Congresso.

Além disso, o bloqueio incide sobre editais ou contratos específicos. Uma obra de grande porte pode ter diversos destes documentos. A suspensão de um não significa, necessariamente, a imobilização de todo o canteiro de obras.

A análise do COI baseou-se em informações prestadas pelo TCU e nas audiências públicas realizadas pelo comitê, no fim de novembro, com os órgãos gestores dos empreendimentos.

Problemas identificados

Entre os problemas apontados pelo COI para sugerir o bloqueio orçamentário estão superfaturamento, projetos básicos ou executivos deficientes e sobrepreço (termo usado pelo TCU para a presença, nos editais ou contratos, de preços ou quantitativos acima dos recomendados).

Das nove obras, quatro fazem parte do Anexo 6 da lei orçamentária de 2017. Um dos casos mais graves, segundo o comitê, é o da Ferrovia Transnordestina (Malha 2). A fiscalização do TCU encontrou irregularidades que atingem todo o empreendimento (o relatório aponta problemas gerais de “governança”). Existe até uma medida cautelar do TCU paralisando todas as aplicações de recursos federais na ferrovia.

Segundo o COI, “após a aplicação de pelo menos R$ 5,7 bilhões de recursos públicos [posição de dezembro de 2015], e do início das obras desde 2006, a concessionária [Transnordestina Logística S.A.] não conseguiu executar mais de metade das obras, e não dispõe de projeto adequado nem de orçamento confiável para a sua conclusão”.

As obras já executadas apresentam “inúmeros problemas sérios de qualidade” e o valor a ser aportado para concluir o projeto é desconhecido. “A decisão de investir nesse projeto não foi amparada por qualquer estudo técnico-econômico, e sequer acompanhada em termos gerenciais, físicos ou de engenharia ao longo de todo o período da participação federal no custeio do empreendimento”, afirma o relatório.

 

 

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