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Proposta

Postada em 12/12/2017 ás 15h20

Publicada por: Bruna Dias

Fonte: Agência Câmara Notícias

Orçamento para 2018 reserva R$ 1,7 bilhão para campanhas eleitorais
Além disso, foram destinados R$ 250 milhões para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implantar o voto impresso.
Orçamento para 2018 reserva R$ 1,7 bilhão para campanhas eleitorais

Foto: reprodução

O relatório final da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), divulgado agora há pouco, reservou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear as campanhas partidárias nas eleições gerais de 2018. Além disso, foram destinados R$ 250 milhões para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implantar o voto impresso.

O texto é de autoria do relator-geral da proposta orçamentária, deputado Cacá Leão (PP-BA) e será colocado em votação na Comissão Mista de Orçamento. Uma reunião de líderes, que será realizada ainda hoje, deverá definir o calendário de discussão e votação do relatório. A reunião será coordenada pelo presidente do colegiado, senador Dário Berger (PMDB-SC).

A exigência da impressão de votos foi determinada pela Lei 13.165/15. Já o FEFC foi instituído pela última minirreforma eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional, que virou a Lei 13.487/17.

O fundo foi criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. A decisão ocorreu em 2015 e forçou a discussão no Congresso de um novo modelo de financiamento das campanhas. Um fundo público, com recursos orçamentários, foi a saída encontrada pelos parlamentares.

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