Terça, 14 de agosto de 2018
(86) 99915-1055
CONPIALPER superbanner posição 3
Geral - Anistia

Postada em 12/12/2017 ás 16h40

Publicada por: Bruna Dias

Fonte: Como o projeto foi aprovado por todas as comissões em caráter conclusivo, deve seguir para revisão do Senado.

Comissão aprova 45 dias a mais de anistia a quem dirigiu sem farol ligado em rodovias
Como o projeto foi aprovado por todas as comissões em caráter conclusivo, deve seguir para revisão do Senado.
Comissão aprova 45 dias a mais de anistia a quem dirigiu sem farol ligado em rodovias

Foto: reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5800/16, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que concede anistia a multas e sanções aplicadas até 90 dias após a entrada em vigor da Lei 13.290/16, que tornou obrigatório o uso de farol aceso em rodovias durante o dia.

O relator da proposta na CCJ, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), recomendou a aprovação do texto, e frisou que é possível aos deputados proporem anistias dessa natureza. Como o projeto foi aprovado por todas as comissões em caráter conclusivo, deve seguir para revisão do Senado.

A lei entrou em vigor em 24 de maio de 2016. O presidente da República vetou trecho que previa a vigência imediata na data da publicação, a fim de garantir um prazo maior para divulgação e conhecimento das regras. Como foi retirada a data para entrada em vigor, ficou valendo o princípio mais geral, que estabelece prazo de 45 dias para qualquer nova lei ter efeito prático.

Na avaliação do autor, o prazo garantido pelo veto do Executivo foi “insatisfatório", diante da repercussão da medida.A Comissão de Viação e Transporte rejeitou o PL 6014/16, apensado ao principal e de autoria da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que ampliava o prazo para 12 meses. Esse prazo também foi considerado demasiado.

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Revista ADV

»

Floriano Por Ilizianny de Carvalho

Reunião define novo local para acomodação de brinquedos para crianças

Oeiras Por Thainah Cortez

Gilmar Fontes toma posse como presidente do STTR de Oeiras

Simplício Mendes Por Francisvaldo da Silva Rocha

Representantes dos ACE e ACS estão em Brasília correndo contra o tempo pra sancionar a MP 827

Antônio Almeida Por Leonardo Soares

PRIMEIRO PROCESSO ELEITORAL

Colônia do Gurgueia Por Geney Ribeiro

Prefeitura de Colônia do Gurgueia comprou novos equipamentos para UBSs da sede e das comunidades

Mais lidas da semana

»

Municípios
© Copyright 2018 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
TV R10 Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium