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Geral - Votação

Postada em 19/12/2017 ás 08h46 - atualizada em 19/12/2017 ás 08h52

Publicada por: Redação

Fonte: Agência Câmara Notícias

Câmara deve votar fim da desoneração da folha de pagamento para alguns setores
A desoneração, iniciada em 2011, permitiu que empresas passassem a pagar a contribuição sobre a receita e não sobre a folha de pagamento.
Câmara deve votar fim da desoneração da folha de pagamento para alguns setores

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Na última semana de votações de 2017, o Plenário da Câmara dos Deputados tem na pauta propostas de autoria de deputados, na qual poderão ser votadas a criação do cadastro positivo de crédito (PLP 441/17) e o fim do sistema de desoneração de folha para a maioria dos setores atualmente beneficiados (PL 8456/17). A desoneração, iniciada em 2011, permitiu que empresas passassem a pagar a contribuição sobre a receita e não sobre a folha de pagamento.

Conforme o texto, voltam a contribuir sobre a folha as companhias do ramo de tecnologia da informação, tele atendimento (call center), hotelaria, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis. Essas empresas voltarão a contribuir sobre a folha de pagamento, com alíquota de 20%.

A contribuição sobre a receita bruta mensal ficará restrita às empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário e ferroviário; construção civil e de obras de infraestrutura; e comunicação (como rádio, TV e prestação de serviços de informação). A alíquota de contribuição variará conforme o setor.

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