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Projeto de lei

Postada em 20/12/2017 ás 07h49 - atualizada em 20/12/2017 ás 11h35

Publicada por: Bruna Dias

Fonte: Agência Câmara Notícias

Câmara aprova criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba
Além dos já existentes, o projeto cria 221 cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e cargos em comissão.
Câmara aprova criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba

UFPI Campus Parnaíba / Foto: Divulgação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 5272/16, do Executivo, que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), a partir do desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI). A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto, enviado pela ex-presidente Dilma Rousseff, a universidade será integrada pelo campus de Parnaíba, com a transferência automática dos cursos de todos os níveis e dos alunos regularmente matriculados, assim como os cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal da Universidade do Piauí alocados nesse campus.

A nova universidade atenderá à microrregião do litoral piauiense, com área de 9.658 km² e população de 303,5 mil habitantes, segundo o censo do IBGE de 2010.

Cargos

Além dos já existentes, o projeto cria 221 cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e cargos em comissão, dos quais 7 cargos de direção CD-2, 8 cargos de direção CD-3, 30 CD-4, 80 funções gratificadas FG-1, 123 FG-2, 62 FG-3 e 8 funções comissionadas de coordenação e curso (FCC).

São criados, ainda, por transformação, os cargos de reitor e vice-reitor, que serão nomeados pelo ministro da Educação até que a universidade seja organizada na forma de seu estatuto.

Apesar da previsão de criação dos cargos, cuja estimativa de impacto financeiro era, em 2016, de R$ 13,48 milhões anuais, seu efetivo provimento dependerá de autorização expressa na lei orçamentária.

O deputado Paes Landim (PTB-PI) apresentou em Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, parecer favorável ao projeto.

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