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Sentença

Postada em 02/10/2017 ás 15h02 - atualizada em 02/10/2017 ás 21h50

Publicada por: Bruna Dias

TRE cassa mandatos de prefeita e vice de Brasileira
A sentença é da última sexta-feira (29).
TRE cassa mandatos de prefeita e vice de Brasileira

A juíza Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, da 11ª zona eleitoral, cassou o mandato da prefeita do município Brasileira, Paula Miranda Amorim Araújo. O vice-prefeito, Amarildo Melo também foi cassado. A sentença é da última sexta-feira (29).

A denúncia foi apresentada em fevereiro de 2017. Segundo a sentença, a prefeita e o vice-prefeito utilizaram veículos de transporte escolar locados para o município de Brasileira em carreata em favor da campanha eleitoral. O vereador Alenildo de Sousa também foi denunciado.

Desta forma, a juíza decidiu “com base no art. 19, paragrafo único da LC nº 64/90 e no art. 487, I, do NCPC, cassar os mandatos eletivos da candidata a prefeita eleita Paula Miranda Amorim Araújo e do candidato a vice-prefeito eleito Amarildo de Sousa Melo, este último, em razão da indivisibilidade da chapa majoritária, declarando nulos os votos por eles obtidos”.

 

A magistrada decidiu também não condenar o vereador Alenildo de Sousa por falta de provas. “Deixo de condenar o candidato a vereador eleito Alenildo de Sousa, ante a ausência de provas de sua contribuição para o ilícito eleitoral constatado”. 

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