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Cidades - Aprovado

Postada em 04/01/2018 ás 09h56

Publicada por: Redação

Fonte: Eliane Bezerra

Novo Código Tributário de Pio IX foi aprovado pela prefeita, mas o povo não pôde opinar
Os vereadores da situação obedeceram rigorosamente às ordens da prefeita e se negaram a ouvir o povo.
Novo Código Tributário de Pio IX foi aprovado pela prefeita, mas o povo não pôde opinar

O Novo Código Tributário de Pio IX – PI foi aprovado na Câmara Municipal “ de goela a baixo”, sem discussão com a população. Apesar dos muitos pedidos da bancada de oposição para que o Projeto de Lei fosse mais bem discutido e modificado, os vereadores da situação obedeceram rigorosamente às ordens da prefeita e se negaram a ouvir o povo. 

Vereadores da situação atropelaram o processo legal, votaram em emendas e logo depois votaram contra as mesmas emendas por determinação da prefeita, criaram diversas justificativas falsas para votarem a favor do Novo Código Tributário, foram a veículos de comunicação controlados exclusivamente pelo poder político, onde os vereadores da oposição não podem se manifestar, para tentar manipular a opinião popular a cerca do Novo Código Tributário do município de Pio IX e procuraram atingir e desqualificar vereadores da oposição que não aceitaram aprovar o Novo Código Tributário sem que a população tivesse conhecimento, de fato, do teor e das possíveis consequências deste Código. 

Para esclarecer algumas questões sobre o processo que levou a aprovação desse Novo Código Tributário, bem como, a cerca de seus efeitos, segue o que é verdade e o que é mentira no que tange a Nova Legislação Tributária em Pio IX.

Verdades e Mentiras sobre o Novo Código Tributário do Município de Pio IX 

• VERDADE:

- O Novo Código Tributário é importante e necessário para que o município possa se adequar as novas leis.

Por isso, a bancada da oposição votou em 1º turno pelo Novo Código e propôs a ampla discussão do mesmo.

• MENTIRA:

- O Novo Código Tributário teria que ser votado no dia 15 de dezembro por ser a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Pio IX no ano de 2017 e pelo esgotamento do prazo legal para votação.

 Os anexos referentes ao projeto só chegaram a Câmara de Vereadores no dia 12 de dezembro. Portanto, até o dia 15 de dezembro não havia tempo hábil para analisar, discutir e apresentar todas as emendas necessárias ao projeto. Além disso, com a falta dos anexos o Projeto de lei que institui o Novo Código Tributário, estava incompleto e, portanto, o prazo somente deveria correr a partir da chegada dos anexos na Câmara de Vereadores.

• MENTIRA:

- A Lei Complementar que institui o Novo Código Tributário não autoriza a cobrança de taxas, sendo necessária uma Lei Específica para a realização da cobrança.  

O Código Tributário autoriza sim a cobrança dos tributos que institui. Portanto, pequenos empresários, vendedores ambulantes, entre outros, poderão ser taxados bastando para isso à vontade do gestor municipal. Caso discorde da taxação, o contribuinte terá que recorrer ao poder judiciário.

• VERDADE:

- Os vereadores da bancada de oposição apresentaram emendas na tentativa de evitar que a carga tributária que recai sobre os ombros dos contribuintes fosse minimizada, especialmente aquela carga que poderá recair “nas costas” dos mais pobres.

As emendas foram aprovadas pelos vereadores, porém depois a prefeita mandou vetar e os vereadores da situação votaram contra as mesmas emendas que já haviam aprovado.

• MENTIRA:

- O Novo Código Tributário de Pio IX, isenta os mais pobres.

Não existe nenhuma previsão de isenção de tributos para os mais pobres no Novo Código Tributário. Excetuando-se, uma emenda feita as pressas pela bancada da situação, com teor bastante questionável, após pressões feitas pela bancada de oposição e pela população, que poderá não ter valor jurídico futuramente.

 Portanto, ao contrário do que acontece em diversos outros códigos que isentam os mais pobres, a população de Pio IX, como um todo, poderá pagar novos tributos sim.

Os vereadores de oposição apresentaram um requerimento solicitando maior discussão sobre o código para apresentar emendas que isentassem os que têm menos recursos. No entanto, o processo foi atropelado pela prefeita e pelos vereadores que a seguem sem ouvir o povo e o Projeto de Lei foi votado às pressas.

• VERDADE:

- Os Vereadores de Oposição apresentaram emenda que impede o reajuste do IPTU feito anualmente por Decreto.

Em função da aprovação desta emenda o reajuste do IPTU somente poderá ser feito por lei aprovada na Câmara Municipal de Vereadores.

A Vereadora Eliane Bezerra, e todos os vereadores da oposição, permanecem buscando meios que possam garantir um Código Tributário que permita à obediência a lei, à arrecadação necessária, porém justa, com a garantia que a população já bastante sacrificada não tenha que pagar mais tributos, principalmente, porque esta população além de não ter condições financeiras para tanto, não tem sido atendida nos serviços públicos em Pio IX de forma devida.

Por isso, o compromisso dos vereadores de oposição é, também, fiscalizar a arrecadação e o uso dos tributos para que não ocorra algo parecido com a arrecadação de IPTU e COSIP. A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública é cobrada, mas boa parte do município continua as escuras. O IPTU é cobrado, porém a cidade possui péssima infraestrutura; afirma a  vereadora Eliane Bezerra,  líder da bancada de oposição.

 

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