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Geral - PEC

Postada em 08/01/2018 ás 15h12

Publicada por: Bruna Dias

Fonte: Agência Senado

Remédios para pessoas de baixa renda poderão ficar mais baratos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2016 proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos adquiridos por população de baixa renda.
Remédios para pessoas de baixa renda poderão ficar mais baratos

Foto: Divulgação/CRF-RO

Pode ser votada em 2018, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta que reduz o preço dos remédios usados por pessoas de baixa renda. O texto estabelece a isenção de impostos incidentes sobre medicamentos quando forem vendidos a pessoas com renda de até três salários mínimos mensais e a aposentados, pensionistas ou idosos que tenham renda de até dez salários mínimos mensais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2016, do senador Telmário Mota (PTB-RR), proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano quando adquiridos por população de baixa renda. Para ele, a alta carga tributária sobre os remédios dificulta o acesso da população a tratamentos adequados, o que pode comprometer a saúde das pessoas, assim como aumenta os gastos do próprio Estado com políticas públicas de saúde.

"A imunidade proposta tornará mais acessíveis os remédios e diminuirá os gastos públicos com o serviço de saúde, pois o tratamento preventivo reduzirá as internações hospitalares e as intervenções cirúrgicas", argumentou o senador. Ele também lembrou que o Brasil está entre os países do mundo com a maior carga tributária sobre medicamentos.

 

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