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Postada em 11/01/2018 ás 09h01 - atualizada em 11/01/2018 ás 09h19

Publicada por: Redação

Fonte: Agência Câmara Notícias

Projeto proíbe exigir experiência profissional em concursos
A medida alcança todos os concursos públicos realizados pela União, autarquias e fundações públicas federais.
Projeto proíbe exigir experiência profissional em concursos

Foto: Facebook/PF

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8392/17, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que proíbe a exigência de experiência prévia nos concursos públicos federais.

O autor argumenta que “qualquer exigência além da qualificação profissional mínima para o desempenho do cargo, seja de cursos de formação específicos ou mesmo experiência pregressa na atividade, é inconstitucional”.

A medida alcança todos os concursos públicos realizados pela União, autarquias e fundações públicas federais. O texto faz uma ressalva para os requisitos de experiência profissional previstos na Constituição para acesso a determinados cargos públicos.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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