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Cidades - Decreto

Postada em 16/01/2018 ás 12h00

Publicada por: R10 municípios

Fonte: Portal Altos

Prefeita assina decreto que suspende aumento da cobrança da taxa de iluminação pública
A prefeitura encaminhará projeto de lei para câmara fixando novos valores que, sendo aprovados, imediatamente entrarão em vigor.
Prefeita assina decreto que suspende aumento da cobrança da taxa de iluminação pública

Após reunião com vereadores do município, a prefeita de Altos, Patrícia Leal, assinou decreto que determina a suspensão do aumento da taxa de contribuição para iluminação pública. O ato também determina o ressarcimento dos valores cobrados a mais na conta dos usuários. 

O decreto foi protocolado na manhã desta terça-feira (16) junto a Eletrobras Distribuição Piauí. Segundo a prefeita, foram constatados equívocos no cálculo da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP). Desta forma, o município vai abrir um debate para definir as alíquotas mais adequadas para a taxa. 

“Baixamos decreto que determina a suspensão das cobranças da COSIP e a restituição, em fevereiro, dos valores pagos eventualmente em janeiro. Agora iremos marcar uma audiência para que possamos dialogar a questão da iluminação pública com vereadores, Ministérios Público, entidades organizadas da sociedade civil e toda a comunidade. Assim, acreditamos que vamos chegar a um valor que seja justo para a população”, destaca a prefeita.

Por se tratar de redução de alíquota, uma vez definida, a prefeitura encaminhará projeto de lei para câmara fixando novos valores que, sendo aprovados, imediatamente entrarão em vigor.

A data da audiência para discutir a taxa de iluminação pública ainda será definida e amplamente divulgada nos veículos de comunicação do município.

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