Sábado, 23 de junho de 2018
(86) 99915-1055
Geral - Projeto de lei

Postada em 20/01/2018 ás 08h46 - atualizada em 20/01/2018 ás 08h51

Publicada por: Redação

Fonte: Agência Senado

Projeto proíbe multa em fatura que vencer em fim de semana ou feriado
Se for aprovado na CAE, o projeto seguirá para análise do Plenário.
Projeto proíbe multa em fatura que vencer em fim de semana ou feriado

Foto: Divulgação

Projeto que proíbe a cobrança de multa em faturas com data de vencimento em fins de semana e feriados, quando o pagamento for feito no primeiro dia útil subsequente, será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Lei 7.089/1983 já veda a cobrança, pelos bancos e instituições financeiras, de juros de mora nessas situações. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 171/2015, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), altera a lei para incluir também a proibição da cobrança de multa. O texto, que está pronto para entrar na pauta da CAE após o recesso, tem parecer favorável da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Para a relatora, a proposta preenche uma lacuna da Lei 7.089/1983, que não faz menção às multas existentes na maioria dos contratos. Embora essas multas usualmente não sejam cobradas quando o vencimento ocorre em dias não úteis, é importante explicitar a proibição, para evitar alterações futuras que prejudiquem os consumidores, avalia a senadora.

Se for aprovado na CAE, o projeto seguirá para análise do Plenário.

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Revista R10

»

Demerval Lobão - PI Por Katia Cruz

Copa do mundo | desafio proposto à Gleyfy Brauly pelo senador Ciro Nogueira é sucesso absoluto

Barro Duro Por João Paulo

Em audiência pública secretaria de saúde de Barro Duro apresenta relatório de gestão

São João do Arraial-PI Por Leônidas Silva

Ajax e Chapadinha do Mano se enfrentarão no sábado (30) no Estádio Municipal de São João do Arraial

Joaquim Pires-PI Por João Victor

Estrela Vermelha e Audax vencem nos pênaltis e garantem vaga na final

Pau D'arco Por Ântonia da Costa

Secretaria de Saúde e o NASF realizam campanha Junho Laranja e Vermelho

Mais lidas da semana

»

© Copyright 2018 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
TV R10 Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium