Segunda, 19 de fevereiro de 2018
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Sessão

Postada em 23/01/2018 ás 10h40 - atualizada em 23/01/2018 ás 14h46

Publicada por: Bruna Dias

Fonte: TRE-PI

TRE-PI restabelece cotas do fundo partidário do PPS
O Tribunal decidiu a regularização a situação de inadimplência do PPS.
TRE-PI restabelece cotas do fundo partidário do PPS

Foto: Divulgação/TRE-PI

Em sessão realizada nessa segunda-feira (22), sob a presidência do Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) deferiu, por unanimidade, Petição do Diretório Estadual do Partido Popular Socialista (PPS), para restabelecer o direito dessa agremiação partidária receber as cotas do Fundo Partidário.

O Tribunal decidiu nos termos do voto do relator, Juiz Astrogildo Mendes de Assunção Filho e em consonância com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, para regularizar a situação de inadimplência do PPS, com fundamento no art. 73, § 5º, da Res. TSE nº 23.463/2015.  

 

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