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Justiça

Postada em 03/02/2018 ás 08h01 - atualizada em 03/02/2018 ás 08h32

Publicada por: Redação

Fonte: Metropoles

Lula entra com pedido de habeas corpus preventivo no STF
Os advogados ingressaram com solicitação de habeas corpus preventivo em favor do político.
Lula entra com pedido de habeas corpus preventivo no STF

Foto: Daniel Ferreira/ Metropoles

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um segundo pedido à Justiça para impedir a prisão do petista. Nesta sexta-feira (02), os advogados ingressaram com solicitação de habeas corpus preventivo em favor do político, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão definitiva sobre o pleito.

O objetivo é evitar uma possível detenção enquanto os advogados de Lula recorrem de sua condenação em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, determinada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no dia 24 de janeiro.

O HC preventivo deve ser distribuído ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Ainda não há prazo para que a análise ocorra.

STJ negou

A defesa do ex-presidente já havia apresentado pleito semelhante ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na última terça (30), o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ e então no exercício da presidência da Corte, negou o pedido de liminar em habeas corpus preventivo.

Em seu despacho, o magistrado afirmou que não havia risco iminente de prisão, pois a defesa do petista ainda pode apresentar embargos declaratórios à decisão de segunda instância que o condenou. Além disso, lembrou o ministro, após o julgamento pelo TRF-4, não foi determinada execução imediata da pena.

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