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Brasil - Projeto de lei

Postada em 05/02/2018 ás 08h03 - atualizada em 05/02/2018 ás 08h10

Publicada por: Redação

Fonte: Rádio Senado

Extintor de incêndio em todos os veículos poderá ser obrigatório
A justificativa é de que o extintor ajuda a proteger “a vida e a integridade física de condutores e passageiros”.
Extintor de incêndio em todos os veículos poderá ser obrigatório

Foto: Reprodução

A obrigatoriedade do extintor de incêndio nos veículos foi revogada em 2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Mas um projeto do deputado Moses Rodrigues (PPS-CE) pode restabelecer a obrigatoriedade. O PLC 159/2017 altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar o extintor, com carga de pó ABC, equipamento obrigatório de todo veículo em circulação no país. A justificativa é de que o extintor ajuda a proteger “a vida e a integridade física de condutores e passageiros”. Já o PLS 158/2017, do senador Dário Berger (PMDB-SC), permite a aplicação da receita de multas de trânsito na pavimentação, recapeamento e recomposição de pista e acostamentos, bem como na implantação e adequação de calçadas. 

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