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Geral - Decisão

Postada em 05/02/2018 ás 14h49 - atualizada em 05/02/2018 ás 15h53

Publicada por: Bruna Dias

Fonte: TRE-PI

TRE-PI mantém sentença que desaprovou as contas do PSC
O relator do processo foi o juiz Antônio Lopes de Oliveira.
TRE-PI mantém sentença que desaprovou as contas do PSC

Foto: Divulgação/TRE-PI

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (05) manteve a sentença do juiz da 37ª Zona Eleitoral de Simplício Mendes-PI, Daniel Gonçalves Gondim que desaprovou as contas do Partido Social Cristão (PSC)) referente a campanha das eleições de 2016, Diretório Municipal/Comissão Provisória de Simplício Mendes.

A decisão foi unânime e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral substituto, Alexandre Assunção e Silva (Prestação de Contas nº 240-09.2016.6.18.0037). O relator do processo foi o juiz Antônio Lopes de Oliveira.

O juiz eleitoral da 37ª Zona desaprovou as contas do PSC em razão de intempestividade na sua apresentação e das irregularidades apontadas no parecer técnico conclusivo. As irregularidades apontadas foram as seguintes:

-Ausência de lançamento de receitas e despesas estimáveis com contador e advogado;

-Omissão de informações referentes à movimentação financeira da campanha eleitoral, com divergências nas informações constantes dos extratos bancários (titular, nº da conta corrente, agência, banco e abertura).

Vale ressaltar que à agremiação partidária apesar de intimada das irregularidades relacionadas no parecer técnico conclusivo manteve-se inerte.

Para o relator do processo, o magistrado de primeiro grau tem razão, pois a parte recorrente não trouxe aos autos qualquer justificativa plausível para o fato, restando configuradas as irregularidades por inobservância dos prazos estabelecidos nos arts. 43, §4º e 45 da Resolução TSE nº 23.463/2015.

De modo que as referidas falhas comprometem a regularidade e confiabilidade das presentes contas não sendo cabível à aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

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