Quarta, 21 de fevereiro de 2018
(86) 99915-1055
Ação

Postada em 09/02/2018 ás 15h09 - atualizada em 09/02/2018 ás 22h48

Publicada por: Bruna Dias

Fonte: MPPI

MP-PI ingressa com ação contra prefeito, servidores e empresários
Segundo o MP, a prefeitura efetuou a contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica na área contábil por inexigibilidade.
MP-PI ingressa com ação contra prefeito, servidores e empresários

Foto: Divulgação/MPPI

A Promotoria de Justiça de Comarca de Landri Sales ajuizou ação civil pública (ACP) por prática de ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Aurélio Saraiva de Sá, mais quatro servidores públicos e três empresários.

O promotor de Justiça Francisco de Assis Santiago Júnior, titular da PJ de Landri Sales e autor da ACP, demonstra que a prefeitura de Landri Sales efetuou a contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica na área contábil por inexigibilidade, no ano de 2013.

O representante do Ministério Público afirma que a gestão municipal de Landri Sales justificou a contratação do escritório de contabilidade "Contar" por não possuir condições técnicas e de recursos humanos especializados para realização das atividades contábeis. No entanto, Santiago Júnior contra-argumenta que tal motivo não autoriza a contratação direta com inexigibilidade de licitação. "Embora a empresa contratada mostre-se possuidora de comprovada aptidão técnica, essa circunstância não lhe empresta a condição de empresa de 'prestação de serviços técnicos de natureza singular', a justificar a inexigibilidade de licitação, sendo certo que em Teresina - domicílio da contratada - existem várias outras empresas e/ou profissionais com aptidão técnica para os serviços exigidos pelo Município de Landri Sales. Conclui-se, pois, que o caso não poderia ter sido tratado como 'situação de inviabilidade de competição', nos exatos termos da Lei n˚ 8.666/93, que trata das licitações", pontua.

Outra irregularidade verificada consiste na decretação do Estado de Emergência no município, o que teria ocorrido em desacordo com a legislação que regula o assunto. Ainda de acordo com o membro do Ministério Público Estadual, a dispensa de processo licitatório foi usada indevidamente para aquisição de materiais odontológicos, hospitalares e medicamentos, além da contratação de serviços de coleta e transporte de resíduos, e ainda de transporte escolar para estudantes da rede municipal de Landri Sales.

Entre os pedidos apresentados pelo Ministério Público do Piauí está o deferimento de medida liminar determinando a expedição de ofícios aos cartórios de registros de imóveis de Landri Sales, Floriano e Teresina, para que estes impossibilitem a transferência de bens dos acusados Aurélio Saraiva, Francisco Chaves, Raimundo Chaves Neto, sócios do escritório Contar, e Benedito Feitosa, empresário dono da Distribuidora Floriano Ltda.

Em relação ao prefeito do município, o Ministério Público requer o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos públicos por oito anos e pagamento de multa de duas vezes o valor do dano provocado ao patrimônio público ou 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo chefe do executivo municipal.

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Revista R10

»

Agricolândia-PI Por Gilberto Alencar

Confira a programação religiosa do novenário de São José no Novo Horizonte

Olho D'água do Piauí Por Jô Mendes

Em Olho D'água comunidade ativa inicia suas atividades

Cabeceiras do Piauí Por Francisco Rocha

Veja a lista de classificados de Cabeceiras na primeira etapa do teste seletivo da Seduc

Miguel Alves-PI Por Dênis Sousa

Prefeitura de Miguel Alves se pronuncia sobre o Empreendimento Habitacional

Joaquim Pires-PI Por João Victor

NASF Realiza Projeto com Grupo de Pessoas com Sobrepeso e Obesidade

Mais lidas da semana

»

© Copyright 2018 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
TV R10 Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium