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Cidades - Ação

Postada em 05/10/2017 ás 14h11

Publicada por: R10 municípios

Justiça Eleitoral julga como improcedente denúncia contra o prefeito de Amarante
A AIJE movida contra a coligação tratava de um suposto descumprimento da regra que trata do número de mulheres candidatas para as eleições.
Justiça Eleitoral julga como improcedente denúncia contra o prefeito de Amarante

O juiz Netanias Batista de Moura, titular da 8ª Zona Eleitoral do Piauí, divulgou sentença que absolve a coligação “União e Trabalho”, que disputou as Eleições de 2016 no município de Amarante. A ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra a coligação – encabeçada pelos atuais prefeito e vice-prefeito do município, Diego Teixeira e Mateus Vilarinho, respectivamente - foi rejeitada pela Justiça Eleitoral.

A AIJE movida contra a coligação tratava de um suposto descumprimento da regra que trata do número de mulheres candidatas para as eleições.   

No entanto, de acordo com a sentença proferida, verificou-se que os percentuais de gênero previstos no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei 9504/97 foram devidamente observados no momento do registro das candidaturas e não foi provada a configuração de fraude pela conduta das candidatas da coligação, bem como que não se fez campanha política de forma irregular. 

A decisão do magistrado acompanha entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) que, recentemente, divulgou acórdão referente a julgamento sobre a cassação dos 29 vereadores das coligações “Compromisso com Valença I e II”, no município de Valença. A decisão, no entanto, não atingiu as chapas majoritárias. Ao contrário do que foi decidido em Valença, no município Amarante os vereadores da coligação “União e Trabalho” também foram absolvidos pela Justiça Eleitoral.

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