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Postada em 20/02/2018 ás 09h26 - atualizada em 20/02/2018 ás 10h05

Publicada por: Gustavo Miranda

STJ determina que Facebook pague multa de quase R$ 4 milhões
O caso envolve investigação sobre organização criminosa.
STJ determina que Facebook pague multa de quase R$ 4 milhões

Foto: Reprodução

STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso do Facebook contra multa de R$ 3,96 milhões aplicada sobre a empresa após ela não cumprir determinação de quebra de sigilo de usuários que foram alvo de investigação policial.

Segundo o Tech ao Minuto, a ordem para que a empresa abrisse o conteúdo de conversas foi dada pela 5ª Vara Federal de Guarulhos (SP) em junho de 2016. Seu descumprimento acarretaria multa de R$ 50 mil por dia.

O caso envolve investigação sobre organização criminosa voltada à importação, à fabricação, à distribuição e a comercialização de anabolizantes e medicamentos sem licença da Anvisa.

Em dezembro de 2016, a empresa havia ingressado com mandado de segurança no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). O recurso também foi indeferido.

A decisão do STJ apontou que a empresa entrou com o recurso na instância inferior após o fim do prazo que teria para fazer isso, de 120 dias a partir da multa.

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