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Política - Projeto

Postada em 05/03/2018 ás 15h28 - atualizada em 05/03/2018 ás 15h35

Publicada por: Redação

Fonte: Ascom

PEC do deputado Júlio César cria fundo para financiar a segurança
Esse fundo vai representar quase R$ 8 bilhões em recursos e será distribuído pelo fator de população.
PEC do deputado Júlio César cria fundo para financiar a segurança

O coordenador da bancada nordestina, deputado federal Júlio Cesar (PSD), defende a aprovação do projeto que cria o fundo constitucional da Segurança Pública, que tramita no Congresso Nacional. O objetivo é discutir ações na área de segurança pública e recursos para estados e municípios brasileiros, por exemplo a mudança na tributação de energia limpa e telecomunicações.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/15, que destina 2% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) aos Estados para aplicação no Fundo Constitucional de Segurança Pública. Essa proposta cria um fundo de R$ 8 bilhões para o Nordeste. O Piauí, por exemplo, teria R$ 300 milhões por ano para investir em equipamentos, armamento, e melhoria de salários dos policiais para reduzir os índices de criminalidade.

O autor da PEC é o deputado Júlio César (PSD). Ele afirma que a criação deste fundo pode financiar as ações na segurança pública, já que a violência é uma das maiores preocupações da população brasileira.

"Propusemos esse fundo nacional de Segurança Pública, porque tem o fundo para Educação e para a Saúde, mas não tem para a segurança. Nossa proposta destina 2% do arrecadado com o Imposto de Renda e o IPI para o fundo, sendo a distribuição entre os estados, pelo mesmo critério do FPE", alegou Júlio Cesar.

"Um dos problemas mais visíveis na área de segurança pública é a falta de recursos para combater o crime. A disparidade nos níveis de arrecadação da União em relação aos estados é muito grande. Por isso, a União deveria promover a redistribuição dos recursos arrecadados em nível federal", argumentou o parlamentar.

"Criando esse fundo para a segurança pública vamos resolver um dos maiores problemas dos brasileiros, segundo as pesquisas. O povo está se sentindo inseguro. Esse fundo vai representar quase R$ 8 bilhões em recursos e será distribuído pelo fator de população multiplicado pelo fator inverso da renda per capita, ou seja, Estados mais pobres vão receber mais", disse.

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