Terça, 17 de julho de 2018
(86) 99915-1055
Geral - José de Freitas

Postada em 09/03/2018 ás 14h37 - atualizada em 09/03/2018 ás 14h40

Publicada por: Redação

MPPI entra com ação contra prefeitura por omissão de fiscalização de barragem
O governo do estado, o IDEPI e a EMGERPI também foram denunciados.
MPPI entra com ação contra prefeitura por omissão de fiscalização de barragem

Foto: Gustavo Miranda

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, ingressou com ação civil pública, contra a Prefeitura do município, o Governo do Estado, o Instituto de Desenvolvimento (IDEPI) e a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (EMGERPI) por omissão quanto a fiscalização e preservação da Barragem do Bezerro. 

O promotor de Justiça Flávio Teixeira, autor da ACP e titular da 2ª PJ de José de Freitas, explica que a Barragem do Bezerro, localizada naquele município, foi criada pelo Governo do Estado como parte de um projeto para enfrentar um grande período de estiagem pelo qual passou o Piauí em 1992.

Ainda segundo o representante do Ministério Público, em 2001, a Companhia de Desenvolvimento do Piauí (COMDEPI) e a prefeitura de José de Freitas celebraram contrato de comodato para alocação de barraqueiros no entorno da barragem para estimular o turismo e a economia da região.

Porém, com o decorrer dos anos, as atividades desenvolvidas sem qualquer acompanhamento técnico no entorno da Barragem do Bezerro desencadearam sérios prejuízos ambientais. Dentre os problemas encontrados, após a realização de vistorias e perícias feitas por órgãos estaduais e pelo próprio Ministério Público, apontam irregularidades como desrespeito a legislação ambiental, apropriação indevida de terras do estado, criação de gado na localidade, omissão de órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização, conservação e proteção da Barragem do Bezerro.

Diante da situação, de flagrantes infrações ambientais, o Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública solicitando ao Poder Judiciário a expedição de liminar com objetivo de cessar as irregularidades.

O IDEPI e a EMGERPI deverão retirar as cercas dos terrenos ocupados indevidamente. A Empresa de Gestão de Recursos do Estado, no prazo de 30 dias, procederá com as medidas para proibir a criação de animais na área de preservação ambiental da Barragem, que será delimitada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado. A prefeitura de José de Freitas, em 60 dias, identificará as áreas de desmatamento das matas ciliares dos riachos e seus afluentes que desembocam na barragem, bem como os seus responsáveis, tomando as providências cabíveis.

Por último, o Ministério Público solicita a aplicação de duas multas, a primeira no valor de R$ 500 reais para cada órgão ou entidade por dia de descumprimento das medidas, em caso de deferimento de liminar. A segunda refere-se ao descumprimento, diária também de R$ 500 reais a ser aplicadas as autoridades responsáveis pelo descumprimento.

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Revista ADV

»

Matias Olímpio-PI Por Ilson Filho

1º Arraiá da Casa de Shows DS House foi um sucesso

Olho D'água do Piauí Por Jô Mendes

Dezenas de fiéis participam da procissão de Nossa Senhora das Dores em Olho D'água

Amarante-PI Por Diogo Costa

Veja as delícias que você encontra na Pizzaria Velho Monge em Amarante; confira!

Campo Largo-PI Por Roberto Freitas

Centro de Diagnóstico Móvel Central da Mama atende em Campo Largo do Piauí-PI

Água Branca-PI Por Lenno Oliveira

Prefeitura de Água Branca inaugura Academia Livre

Mais lidas da semana

»

Municípios
© Copyright 2018 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
TV R10 Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium