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Política - Sessão

Postada em 27/03/2018 ás 17h15 - atualizada em 27/03/2018 ás 17h18

Publicada por: Redação

Fonte: TRE-PI

TRE-PI julga contas do PCB não prestadas e suspende fundo partidário
O relator do processo foi o juiz Antônio Lopes de Oliveira.
TRE-PI julga contas do PCB não prestadas e suspende fundo partidário

Foto: Divulgação/TRE-PI

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira(27), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), decidiu por unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca julgar como não prestadas as contas do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Diretório Estadual do Piauí referente ao exercício de 2016.

 

Na mesma decisão o Tribunal resolveu, também, determinar a suspensão do repasse de recursos oriundos do fundo partidário até que à agremiação regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral. A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho e orelator do processo foi o juiz, Antônio Lopes de Oliveira.

 

Conforme parecer técnico da Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI (COCIN), o Diretório Estadual do Partido não apresentou a documentação mínima necessária que possibilitasse a análise da origem e movimentação financeira dos recursos, em especial do fundo partidário; não constituiu advogado descumprindo assim, as regras contidas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 21.841/2004 e da Lei dos Partidos Políticos; não apresentou extrato bancário de nenhuma instituição financeira em 2016; etc.

 

Mesmo tendo sidos notificados pela Justiça Eleitoral, os dirigentes responsáveis pelo Diretório Estadual do PCB, Aldir Silva de Almeida Nunes e Edilson Nete Rodrigues Santos, Secretário de Organização Política e Secretário de Finanças, respectivamente permaneceram inertes, sem apresentar qualquer justificativa quanto a obrigação de sanar as irregularidades apontadas e prestar as respectivas contas referentes as eleições municipais de 2016

 

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