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Geral - Protesto

Postada em 10/10/2017 ás 14h50 - atualizada em 10/10/2017 ás 15h04

Publicada por: Bruna Dias

Fonte: Alepi

Comissão cancela votação de projeto que aumenta impostos para empresários no PI
Por conta de um protesto, a matéria foi retirada de pauta. CCJ cancela votação de projeto que aumenta impostos para empresários no PI
Comissão cancela votação de projeto que aumenta impostos para empresários no PI

Alepi

A Mensagem nº40, do Governo do Estado, que aumenta a alíquota de impostos de diversos produtos e serviços chegou à Comissão da Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (10), junto com uma manifestação de empresários e representantes de associações que são contrários a tramitação do projeto. Por conta da complexidade, o presidente da Comissão, deputado Evaldo Gomes (PTC), retirou a matéria de pauta.

Entenda

O projeto que altera a lei 4.257 de 1989, aumenta alíquotas de cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A proposta faz alterações no cálculo do imposto nas prestações onerosas de serviços de comunicação, nas operações internas de energia elétrica e com combustíveis. A mudança na lei limita os percentuais atuais até o final de 2017 e altera esses números a partir do próximo ano. 

No caso da prestação de serviços de comunicação, a alíquota atual passaria para 28%. Nas operações com energia elétrica nas faixas de consumo até 200 kilowatts, o percentual chegaria a 22%, sendo de 27% para as faixas com consumo superior a 200 Kwh. 

Em relação a combustíveis líquidos derivados do petróleo, exceto óleo diesel, querosene iluminante e óleo combustível, a alíquota passará a ser de 29%.

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