Quinta, 19 de julho de 2018
(86) 99915-1055
[email protected]
(88) 9931-8503
São Pedro do Piauí

São Pedro do Piauí

Mário Paiva Notícias de São Pedro do Piauí.

[email protected]

(88) 9931-8503

Cidades - Agência Brasil

Postada em 02/04/2018 ás 14h42 - atualizada em 03/04/2018 ás 10h42

Publicada por: Mário Paiva

Fonte: Agência Brasil

Defesa de Lula entrega ao STF parecer contra prisão após segunda instância
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal
Defesa de Lula entrega ao STF parecer contra prisão após segunda instância

ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer do jurista José Afonso da Silva contra a prisão de condenados criminalmente após o fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça.Na próxima quarta-feira (4), a Suprema Corte retomará julgamento do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente para evitar a execução provisória da sua pena de 12 anos e um mês de prisão pela ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

No entendimento do jurista, a execução da pena de Lula antes do trânsito em julgado é inconstitucional.

"O princípio ou garantia de presunção de inocência tem extensão que lhe deu o art. 5º da Constituição Federal, qual seja, até o trânsito em julgado da sentença condenatória. A execução da pena antes disso viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do estado democrático de direito, que é um direito fundamental”, diz Silva.Liminar

No dia 22 de março, a maioria dos ministros decidiu conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo, que deve ocorrer nesta quarta.

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, manteve a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão. Após a análise desse último recurso, a prisão dele poderia ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mas a liminar da Corte impediu a efetivação da decisão.

Fonte: Agência Brasil

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
Revista ADV
Últimas
Mais lidas da semana
TV R10
Municípios
© Copyright 2018 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
TV R10 Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium