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Geral - Alerta

Postada em 16/04/2018 ás 17h27

Publicada por: Bruna Dias

Oito mil convênios de municípios com o governo podem ser cancelados
Os municípios precisam entregar a documentação para receber o recurso.
Oito mil convênios de municípios com o governo podem ser cancelados

(Foto: Thinkstock)

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que pelo menos oito mil convênios de municípios com o governo federal podem ser cancelados por conta de cláusulas suspensivas. Para viabilizar mais informações sobre esses contratos e convênios, bem como as pendências e os valores referentes a cada um deles, a Confederação lançou uma página on-line vinculada ao seu site.

Segundo a CNM, esses contratos já estão com recursos autorizados, mas os municípios precisam entregar a documentação para receber o recurso. No geral, as cláusulas suspensivassão acionadas quando a prefeitura, no início do projeto, deixa de entregar os seguintes documentos: projeto de engenharia; titularidade da área de intervenção; e/ou licenças ambientais.

A entidade explica ainda que desses oito mil projetos, mais de 5,5 mil estão regidos pela Lei 424/2016, que estabelece os prazos de cancelamento para convênios de 180 dias, se a obra não for iniciada, e 180 dias mais 180 dias se a obra já tiver sido iniciada.

Para os demais instrumentos, vale o prazo das legislações anteriores – nove meses e mais nove meses para obras que não estivessem iniciados. Assim, os contratos, anteriores a dezembro de 2016 que estão para vencer perderão o valor do projeto por atingirem prazo de 18 meses – nove meses, prorrogado por mais nove meses – sem iniciar o projeto, devido às cláusulas suspensivas mencionadas acima.

Para receber os valores, a CNM lembra que o Município já realizou algumas ações antes da assinatura do contrato, como:

Registro dessa despesa na Lei Orçamentaria Anual (LOA); realização de licitação; e assinatura do convênio/contrato de repasse com o órgão concedente. 

Essa regularização deve ocorrer junto ao Sistema de Convênios (Siconv). O gestor deve apresentar a documentação faltante até a data que complete ou 180 dias da assinatura do convênio/contrato de repasse, se instrumento assinado a partir de dezembro de 2016 – Portaria 424/2016. Ou até a data que complete 18 meses da assinatura do convênio/contrato de repasse se instrumento assinado antes de dezembro de 2016. 

Veja aqui a situação do seu município.

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