Sexta, 17 de agosto de 2018
(86) 99915-1055
CONPIALPER superbanner posição 3
Geral - Lei

Postada em 24/04/2018 ás 15h10

Publicada por: Redação

Projeto de lei torna obrigatória a participação do advogado na conciliação e mediação
A proposta enfatiza a importância da advocacia na busca pela justiça.
Projeto de lei torna obrigatória a participação do advogado na conciliação e mediação

Foto: Ascom

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, desde junho de 2016, o Projeto de Lei (PL) 5.511-A/2016, de autoria do Deputado José Mentor (SP), que tem por objetivo acrescentar o parágrafo 4º ao artigo 2º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB. O PL pretende tornar obrigatória a participação de advogado na solução consensual de conflitos, tais como a conciliação e a mediação.

A proposta foi apresentada ao plenário da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (18). Chico Couto, presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB, acompanhou em Brasília a demanda do Conselho Federal da entidade e comentou que a alteração visa evitar os prejuízos aos direitos dos jurisdicionados, ratificando a necessidade da presença da advocacia na busca da Justiça e equilíbrio nas demandas jurídicas.

A OAB Nacional manifestou-se por meio de nota técnica pela aprovação do Projeto de Lei, a fim de preservar a garantia constitucional do cidadão de ser orientado juridicamente antes de assinar qualquer acordo. “O projeto é de suma importância, pois dá mais autonomia e legitimidade ao advogado. Como bem sabemos o advogado é indispensável à administração da justiça”, comentou o presidente da Comissão, Chico Couto.

Com a aprovação do Projeto de Lei, o acompanhamento do profissional será necessário tanto nos processos em trâmite no âmbito judicial como nos que são resolvidos em ambientes alternativos, como cartórios, câmaras ou tribunais arbitrais.

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Revista ADV

»

Colônia do Gurgueia Por Geney Ribeiro

Ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Colônia do Gurgueia

Valença Por Thiago Maciel

Comitê da ONU diz que Lula deve ter todos os direitos políticos e ser candidato

Olho D'água do Piauí Por Jô Mendes

Motorista da prefeitura de Olho D'água passa mal e tem começo de infarto

Floriano Por Ilizianny de Carvalho

Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite e Sarampo tem abertura em Floriano

São João do Arraial-PI Por Leônidas Silva

Campeão e vice-Campeão da Copa Taça Festival Cultural se enfrentarão no regional de clubes

Mais lidas da semana

»

Municípios
© Copyright 2018 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
TV R10 Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium