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Cidades - Piauí

Postada em 27/04/2018 ás 08h25

Publicada por: Henrique Guerra

Fonte: CNM

Piauí se associa ao movimento Municipalista pela sanção de PL que traz maior segurança jurídica
PIAUÍ
Piauí se associa ao movimento Municipalista pela sanção de PL que traz maior segurança jurídica

O governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, manifestou à Presidência da República pedido para que o Projeto de Lei (PL) 7.448/2017, aprovado pelo Congresso Nacional, seja sancionado pelo presidente Michel Temer.

O projeto propõe elevar os níveis de segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o movimento municipalista querem a sanção integral do texto. Por impactar positivamente a gestão nos Entes municipais, a entidade saúda a iniciativa do governador piauiense e motiva outros gestores a se unirem em favor da sanção do PL.

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Municipalismo quer sanção de PL que traz maior segurança jurídica na aplicação do direito público 

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