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Bela Vista - PI

Cidades Projeto de Lei

30/04/2018 18h53 Atualizada há 6 anos

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Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que cria cargos públicos

Na sessão ordinária do dia 30 de abril de 2018, a Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí votou e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 que dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. Conforme o projeto de Lei, esses profissionais deixam de ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passam a ser regidos pelo regime jurídico estatutário.

Conforme consta no texto, são criados 14 cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e 3 de Agente de Combate às Endemias, todos com jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais, sendo vedado o regime de plantão.

Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que cria cargos públicos

Após votação do referido projeto de lei, o vereador Erico (PDT) mencionou o empenho dos Agentes Comunitários de Saúde na busca de seus direitos e afirmou que se todos tivessem esse mesmo empenho facilitaria os trabalhos no legislativo.

O vereador Cleidim (PTB) parabenizou esses profissionais da área da saúde por desempenharem um trabalho de suma importância, uma vez que são esses profissionais que estão diretamente em contato com as famílias nas residências no município belavistense, constatando problemas e buscando soluções para melhoria da saúde de nosso município.

Após encerrada a sessão, Sérgio, Agente Comunitário de Saúde, falou em nome dos demais profissionais da área. Agradeceu a Câmara Municipal por ter acatado o pedido ao aprovar o referido projeto de lei e disse também que ele e todos seus colegas de profissão trabalham em prol da comunidade, sem privilegiar nem “A” e nem “B”, pois o papel do Agente de Saúde é contribuir para a melhoria da saúde do nosso município.

Após ter sido aprovado pelo legislativo, o documento segue para o poder executivo afim de ser sancionado pelo prefeito municipal.

Agentes Comunitários de Saúde