Sexta, 17 de agosto de 2018
(86) 99915-1055
Geral - MPF-PI

Postada em 09/05/2018 ás 07h49 - atualizada em 09/05/2018 ás 09h32

Publicada por: Redação

Fonte: MPF-PI

Ex-prefeito de José de Freitas tem direitos políticos suspensos
Ele foi condenado pela Justiça Federal por ato de improbidade.
Ex-prefeito de José de Freitas tem direitos políticos suspensos

Foto: google maps

A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de José de Freitas (PI), Ricardo Silva Camarço, a empresa P. Demes Indústria e Comércio de Representações Ltda e Pedro Henrique Demes pela prática de improbidade administrativa cometida durante o mandato. 

Na ação ajuizada pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, o ex-gestor de José de Freitas, malversou recursos federais do Convênio nº 052/99, firmado com o Ministério do Meio Ambiente, tendo como objeto a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água em núcleos rurais, com a construção de poços, chafarizes e caixas d´água. 

Segundo o MPF, os recursos foram integralmente liberados e a Prefeitura do Município deu a obra por concluída através do termo de aceitação definitiva, mas o Ministério do Meio Ambiente não ratificou sua conclusão integral e só em uma segunda fiscalização no local, constatou que o sistema completo de abastecimento d´água somente havia sido instalado nos povoados Alívio, Barrocas e São José, tendo assim causado dano ao erário e resultado em enriquecimento ilícito da empresa P. Demes Indústria e Comércio de Representações Ltda, que executou a obra. 

O Juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de José de Freitas (PI), Ricardo Silva Camarço, a empresa P. Demes Indústria e Comércio de Representações Ltda e Pedro Henrique Demes:

a) ressarcimento integral dos prejuízos causados à União, no montante de R$ 200.000,00, de forma solidária entre os réus, devidamente corrigidos, desde o desfalque patrimonial, e com juros legais desde o evento danoso; descontando-se eventuais valores já devolvidos na via administrativa;

b) suspensão dos direitos políticos, do ex-prefeito e do empresário, pelo prazo de 5 anos;

c) proibição de contratação com o Poder Público, inclusive com o do Município de José de Freitas(PI), pelo prazo de 5 anos;

d) multa civil no valor de R$ 100.000,00, e de R$ 35.000,00, respectivamente, com correção e juros de mora, a partir da publicação da sentença.

O Juízo da 3ª Vara Federal também condenou Ricardo Camarço à perda da função pública que eventualmente ocupe.

Cabe recurso contra a decisão. 

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Revista ADV

»

Colônia do Gurgueia Por Geney Ribeiro

Ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Colônia do Gurgueia

Valença Por Thiago Maciel

Comitê da ONU diz que Lula deve ter todos os direitos políticos e ser candidato

Olho D'água do Piauí Por Jô Mendes

Motorista da prefeitura de Olho D'água passa mal e tem começo de infarto

Floriano Por Ilizianny de Carvalho

Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite e Sarampo tem abertura em Floriano

São João do Arraial-PI Por Leônidas Silva

Campeão e vice-Campeão da Copa Taça Festival Cultural se enfrentarão no regional de clubes

Mais lidas da semana

»

Municípios
© Copyright 2018 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
TV R10 Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium