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Senado

Postada em 17/10/2017 ás 12h28

Publicada por: Bruna Dias

Fonte: UOL

Ministro do STF determina que votação sobre afastamento de Aécio seja aberta
Segundo Moraes, a votação aberta é "a única forma condizente com os princípios da soberania popular e da publicidade consagrados na Constituição".
Ministro do STF determina que votação sobre afastamento de Aécio seja aberta

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu liminar nesta terça-feira (17) determinando que a votação no Senado sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato seja feita de forma aberta e nominal, ou seja, quando é possível identificar o voto de cada parlamentar. 

"O princípio da publicidade consagrado constitucionalmente somente poderá ser excepcionado quando o interesse público assim determinar, pois o eleitor tem o direito de pleno e absoluto conhecimento dos posicionamentos de seus representantes", afirmou Moraes em sua decisão sobre um mandado de segurança protocolado na segunda-feira (16) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Segundo Moraes, a votação aberta é "a única forma condizente com os princípios da soberania popular e da publicidade consagrados na Constituição". Ele pontua que "não há liberdade sem responsabilidade", o que exigiria, nos votos dos parlamentares, "a absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores".

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