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Política - Projeto

Postada em 17/05/2018 ás 14h55 - atualizada em 17/05/2018 ás 15h04

Publicada por: Redação

Fonte: Alepi

Governo pede urgência em PPP do Verdão e oposição questiona pressa
A matéria não foi votada por falta de quorum em Plenário.
Governo pede urgência em PPP do Verdão e oposição questiona pressa

Foto: Divulgação/Alepi

 O deputado Francisco Lima (PT), líder do Governo, apresentou requerimento que gerou polêmica no Plenário da Casa nessa quarta-feira (16). O documento, que foi apenas lido, requer regime de urgência para a votação das mensagens 6 e 8 do Gabinete do Governo do Estado.

A matéria não foi votada por falta de quorum em Plenário. A mensagem 6, de 14 de março de 2018, pede a autorização, mediante concorrência pública, para concessão do Ginásio Poliesportivo Verdão à iniciativa privada. Já a mensagem nº 8, de 21 de março 2018, pede autorização para alienar imóveis rurais, sem perspectivas de uso, em 15 municípios do Estado. Segundo o documento, o pedido de urgência é decorrente dos prazos previstos na Legislação Eleitoral que proíbe os gestores públicos de alienar e firmar concessões de bens públicos no período de 180 dias da posso do Governador eleito. O pedido gerou polêmica na Casa e os deputados de oposição fizeram questão de declarar seus votos contrários. 

“Nós estamos sendo pegos de surpresa com esse requerimento, que quer aprovar o repasse de imóveis do Governo para a iniciativa privada. O que nos causa espanto é essa inversão de valores do Partido dos Trabalhadores, que sempre foi contra as privatizações e que, recentemente em diversos processos de PPP's, empreendeu projetos que não são claros e que tem denúncias”, afirmou Marden Menezes. Acrescentando que, por ter maioria, o Governo faz passar todos os projetos, mas que os parlamentares não podem abrir mão de análise cautelosa das matérias, pois estariam assim, neste caso passando um cheque em branco para a iniciativa privada. 

 “Nós estamos diante de um rolo compressor, que quer passar por cima de tudo e de todos”, disse o deputado Rubem Martins (PSB), que é o relator, na Comissão de Constituição e Justiça, da mensagem nº 08. O deputado disse que preparou relatório desfavorável a comercialização de tantas terras "a toque de caixa", como definiu.

Luciano Nunes (PSDB) disse que o Governo tem que ter coragem de assumir as suas bandeiras. O parlamentar lembrou que o Partido dos Trabalhadores foi contrário às privatizações do Governo e hoje pratica a mesma coisa. "Mas o que nós estamos defendendo é que estamos tratando de patrimônio público, que esses projetos têm que ser debatidos até a exaustão juntamente com a população. O mais grave aqui não é privatizar, e sim querer fazer isso a toque de caixa às vésperas da eleição”, disse.

Os deputados da base governistas também defenderam a suas posições favoráveis ao requerimento. “Eu subscrevi esse requerimento e quero chamar atenção em ver um deputado do PSDB falar contra a privatização é esquecer que foi esse partido que privatizou tudo de bom nesse país. E temos que esclarecer que as PPP's se diferencial em muito de privatização”, disse o deputado Evaldo Gomes (PTC).

“Eu só quero explicar que estamos pedindo a devolução dos projetos, que estão sob poder de alguns deputados nas Comissões da Casa para que podemos aprovar ou reprovar. O que não podemos é obstruir projetos que são importante para o Estado”, disse o autor do requerimento, Francisco Limma.

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